Em entrevista ao jornalista Marcos Espíndola, publicada no jornal Diário Catarinense no dia 14 de novembro, o Secretário Cesar Souza Junior cita o Movimento Novembrada Cultural, cuja pauta é tratada em vários momentos da entrevista.

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ENTREVISTA

Nós podemos avançar para uma secretaria própria” Cesar Souza Junior Secretário de Estado do Esporte, Cultura e Turismo

Em entrevista exclusiva, o secretário Cesar Souza Junior fala da possibilidade de criação de uma pasta única para atender as necessidades do setor, argumenta a favor das atuais políticas públicas para a cultura catarinense e de sua relação com o Conselho Estadual de Cultura (CEC). Ele também detalha os projetos em andamento e o que se pode esperar para o próximo ano. Souza Junior afirma que é bem provável sua saída do cargo em 2012 para concorrer à Prefeitura de Florianópolis e que pretende deixar legado positivo para o seu sucessor.

*Diário Catarinense – Prestes a completar um ano da atual administração, como o senhor avalia a situação em que recebeu a secretaria e como a apresenta agora?

Cesar Souza Junior –* Nós conseguimos destravar vários nós. O primeiro deles foi o CIC, promovemos uma auditoria na obra, concluímos as oficinas de arte, o Museu de Artes de Santa Catarina e vamos inaugurar o cinema em dezembro. E, mais brevemente possível, no primeiro semestre de 2012, teremos a conclusão total das reformas do complexo. Isso foi uma grande vitória. Segundo: nós incluímos no orçamento do Estado uma previsão orçamentária para a Fundação Catarinense de Cultura. A FCC não tinha orçamento, ela vivia de repasses pontuais da secretaria. Para o ano que vem, vai dispor de uma dotação própria, em torno de R$ 15 milhões, fora os recursos de fundo. Além disso, conseguiremos atender para 2012 as principais demandas do setor cultural, sendo a principal o fortalecimento da política de editais. O Conselho Estadual de Cultura (CEC) confeccionou o edital Elisabete Anderle e o decreto está na mesa do governador para ser assinado. Nós devemos lançá-lo ainda este mês, sendo um dos maiores editais estaduais do país, com R$ 10 milhões assegurados. Sem qualquer interferência política, um mecanismo aberto, com comissões, com os próprios artistas julgando os projetos. Isso é uma política de Estado e ninguém vai conseguir mexer. Reduzir também não vai, mas pode aumentar os valores. A tendência é que cresça. Temos o Edital do Cinema Catarinense, que será pago agora, no valor de R$ 1,8 milhão, e vamos passar a premiação para R$ 3 milhões no ano que vem. Vamos fechar o ano bem, com a primeira Maratona Cultural de Santa Catarina em novembro, sendo que a segunda edição já está programada para março do ano que vem. A ideia é buscar parceiros e espraiá-la para outras cidades.

*DC – Então, a perspectiva para o ano que vem é mais promissora…

Cesar Souza Junior –* É sempre assim, né? A máquina é muito grande, o setor é muito difuso. Mas, de cara, nós atacamos o CIC, que, sendo bem sincero, foi um grande pepino que herdamos. Depois, fomos conversando com o setor, compreendendo as questões e não paralisamos nenhum dos projetos culturais estratégicos, como o Bolshoi, o Festival de Música, Fita Floripa, Mostra de Cinema Infantil, Femusc. Logicamente que há uma ou outra questão pontual de algum projeto que não tenha sido aprovado, mas eu espero resolver isso com o edital.

*DC – Membros do Conselho Estadual de Cultura e da classe artística reclamam que uma margem considerável de projetos aprovados pelo colegiado não teve seus seus recursos liberados. Como ficará esta questão?

Cesar Souza Junior –* Primeiro é preciso deixar clara qual a atribuição do Conselho. Ele não é o ordenador primário dos recursos, ele é uma instância consultiva. O que ele aprova, não necessariamente será atendido. Historicamente é assim e isso é um grande problema. E não é apenas com o CEC, todos os conselhos no Estado, inclusive os regionais, têm esse problema, que temos de consertar. Os conselhos sentam, aprovam, as pessoas que têm seus projetos aprovados ficam na expectativa de que aquilo vai ser pago, mas não há uma conexão entre a área de atuação do conselho de aprovação e a efetividade do recurso disponível. Nós tivemos de fazer investimentos pesados no CIC, no edital Elisabete Anderle, e, por isso, tivemos que segurar alguns projetos que seriam pagos. Há projetos que, naturalmente na dinâmica do governo, eventualmente entram porque o governo quer realizar suas ações. Há demandas de prefeitos do interior, de secretarias regionais. O que eu proponho como uma saída para esse problema no ano que vem é trabalhar com a Secretaria da Fazenda, para que tenhamos uma alçada financeira para o CEC deliberar. O conselho terá um “x” de aprovação. Isso é o melhor para todos nós. Só um exemplo: foram pagos R$ 6 milhões para projetos aprovados pelo conselho, sendo que ele aprovou um montante de R$ 17 milhões, além desses R$ 6 milhões. Não culpo o Conselho, ele avaliou que é bom e que merece tanto, mas não havia uma conexão com a disponibilidade financeira do Estado e a questão nossa aqui interna. Eu não tenho a gestão plena dos recursos, mas destes R$ 17 milhões, consegui liberar R$ 3 milhões junto à Fazenda. Além dos R$ 6 milhões que foram pagos.

*DC – Há críticas quanto à gestão do Funcultural, de que projetos de interesse do governo teriam prioridade na liberação de recursos em detrimento àqueles aprovados pelo Conselho Estadual de Cultural. Primeiro, como está esta questão? E segundo, como está a sua relação com o colegiado?

Cesar Souza Junior –* Minha relação com o conselho é muito boa. Eu sou muito franco, converso de maneira aberta e poucos secretários fazem o que eu fiz, de ir ao Conselho, sentar, ouvir sugestões e conversar. Eu creio que temos um conselho de muita qualidade. É lógico que essa linha entre aquilo que é ação do conselho e aquilo que o governo deve liberar é uma relação tensa. Mas precisamos clarear isso. Pressões e críticas são positivas e nos ajudam a avançar. Eu quero que o conselho me ajude. Primeiro, definindo o que ele vai deliberar para além dos editais Elisabete Anderle e do Cinema Catarinense, certo? O conselho não pode deliberar uma repescagem dos editais. O papel dele é apoiar o governo do Estado a filtrar as ações que irá ajudar, a estruturar a política, como aliás está nos ajudando. Esse é o desafio que eu coloco para o conselho. Nós vamos lançar dois editais robustos, são R$ 13 milhões. E esta expectativa não realizada é que precisa acabar para o ano que vem. Meu trabalho com a Fazenda é, para além dos recursos orçamentários, definir a alçada do Conselho, até para ele dividir com o governo essa responsabilidade.

*DC – Outra questão é quanto à prestação de contas dos projetos. Houve um endurecimento?

Cesar Souza Junior –* Eu recebo críticas sobre um projeto e outro que não recebeu os recursos aprovados. Aí você vai checar e percebe que o proponente está todo enrolado com a prestação de contas. A gente busca ajudar, a gente sabe que os produtores culturais, às vezes, não dão tanta importância à parte burocrática. Não creio que haja desonestidade e percebemos que são erros contábeis primários. Mas nós temos avançado nisso. A ideia é fazer, no início do próximo ano, uma capacitação dos produtores culturais para lidar com isso. Solicitei à Secretaria da Fazenda que nos ceda mais gente para atuar na prestação de contas e dar mais celeridade. Acontece que a prestação de contas chega até nós, não é julgada e, às vezes, temos de julgar a toque de caixa para poder realizar a ação. Realmente, estamos com dificuldade de pessoal. Queremos ter pelo menos 20 pessoas na prestação de contas, que endureceu muito por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e estamos atendendo a todas as suas sugestões. Então é fato que houve um endurecimento na prestação de contas, gerando alguma insatisfação por parte de produtores culturais. E como é que a gente resolve isso? Com capacitação.

*DC – O senhor disse recentemente que o Estado não deve bancar sozinho as despesas de projetos financiados pelo Funcultural e sugeriu inclusive que se busque o suporte de patrocinadores. Então como o senhor vislumbra a finalidade do fundo daqui para frente?

Cesar Souza Junior –* Um exemplo: nós vamos realizar a primeira Maratona Cultural com recursos 100% públicos. Porque é uma primeira oportunidade. Mas a ideia é, na próxima edição, termos a participação de patrocinadores privados. É preciso que o setor privado também tire algo do bolso. Movimento como estes da Novembrada Cultural (mobilização de entidades representantes da classe artística) não deveriam se voltar apenas para jogar sobre o setor público. Nós precisamos ver também caminhos para se interagir com o setor privado, para que a “viúva” não seja a única financiadora da cultura em Santa Catarina. E hoje é assim! A nossa ideia é interagir com o mercado, com os produtores culturais.

*DC – Uma das bandeiras da Novembrada Cultural é a revisão imediata da lei que criou o Funcultural e a defesa da implementação de editais por área. Não seria a hora de se rediscutir a utilidade do fundo e partir direto para a aplicação de editais?

Cesar Souza Júnior –* É muito importante trabalhar com uma política de editais. O Estado tem dificuldades financeiras, que são muitas: pressões salariais, o crescimento vegetativo da folha é alto e podem surgir pressões de outros setores do governo para o uso desses recursos vinculados aos fundos. Eu quero que o setor cultural entenda isso: ao fazer editais legais, nós estamos colocando na cultura um dinheiro que ninguém mais tira. Estamos lançando os editais e um novo decreto, que vai absorver a grande demanda do setor cultural catarinense, que é a questão da autorremuneração. No ano que vem, vamos permitir a autorremuneração no limite de 20%, a exemplo da maior parte dos editais de cultura aplicados no Brasil. Isso é ilógico e acabava conduzindo a algumas criatividades contábeis, que são a origem de vários problemas das entidades culturais aqui e no TCE. É ilegalizar uma prática que é legítima. Entrando no tema da Novembrada Cultural, uma iniciativa positiva.

*DC – Como o governo vê a ideia de uma secretaria exclusiva da Cultura?

Cesar souza Junior –* Nós podemos avançar para uma secretaria própria, principalmente diante de tantos editais. Tem a questão do Plano Nacional de Cultura. Eu determinei uma comissão que vai a Brasília. Todos estão discutindo, porque não dá para aceitar o prato feito do governo federal, que não pode vir aqui e impor uma série de situações. Eu quero saber no que o governo federal vai nos ajudar. Este ano, nós não recebemos um centavo. Absolutamente nada! É um mistério muito enrolado, né? Então é isso, nós vamos aderir? Vamos iniciar a discussão da secretaria específica? Vamos. Eles nos colocam uma série de interferências em questões estaduais. Lembrando que nós não estamos fora do Plano Nacional de Cultura. Nós pedimos uma prorrogação até o final de 2012. Nós estamos dentro, só que está em discussão um novo plano, ao qual apenas nove dos 26 estados aderiram.

*DC – O governo do Estado tem quais planos para reforçar a área cultural
usando a prerrogativa do poder que tem para propor ou determinar a
implantação de políticas públicas e de investimentos específicos para o
setor?

Cesar Souza Junior –* Não são leis pontuais na Assembleia que irão resolver os nossos problemas. Nosso maior problema não é legal. Precisamos reformar as leis já existentes e isso estamos fazendo ao elaborar um novo decreto. E, de fato, dotar a área cultural de uma política de editais públicos. Discernir o que deve e não deve ser apoiado na área cultural, principalmente no que se refere a projetos de produção cultural, deve ser uma atribuição de quem entende, ou seja, do setor. A ideia é implementar o Elisabete Anderle como estamos implementando, reforçar o edital do Cinema Catarinense e dar cada vez mais ao Funcultural essas atribuições.

*DC – Para quem pretende deixar o cargo no próximo ano (é um dos virtuais candidatos à prefeitura da Capital), não seria muito pouco tempo de atividade à frente da Cultura?

Cesar Souza Junior –* Mesmo que essa desincompatibilização aconteça para a eleição, e acho que essa possibilidade é grande, eu tenho até junho para decidir isso. Caso eu venha a disputar as eleições, a saída deverá acontecer antes do prazo legal, pois não há como exercer a função de candidato com uma pré-candidatura, e não seria nada bom para os três setores nos quais que tenho a responsabilidade de gerir. Embora seja um período curto, penso que deixaremos um legado: a conclusão das reformas do CIC, os editais transformados em lei, a reforma da legislação e o orçamento próprio da FCC. São políticas de Estado implementadas e que vão permanecer.